Condições de utilização

relativamente à disponibilização gratuita de material informativo na área online.

I. Generalidades:

  1. As condições de utilização que se seguem são válidas para o material informativo disponibilizado na área online pela Festool GmbH e / ou empresas do grupo de empresas TTS Tooltechnic Systems (a seguir designado Festool).
  2. A disponibilização de material informativo, especialmente de brochuras, Newsletter, EKAT (catálogo de peças sobresselentes), planos de construção, instruções de utilização, exemplos de aplicação, dados técnicos, animação, vídeo, texto, material de imprensa e imagens (a seguir designado material), efetua-se exclusivamente de forma não vinculativa às condições que se seguem.
  3. As condições de utilização são consideradas aceites, o mais tardar, com a aceitação ou descarregamento do material e são igualmente válidas para utilizações futuras.
  4. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros de software e hardware, que possam surgir durante a transmissão online do material ou durante a utilização do nosso sistema.

II. Direitos de utilização:

  1. O material disponibilizado online permanece sempre propriedade da Festool ou do autor e está protegido por direitos de autor.
  2. Ao utilizador é concedido um direito de utilização não exclusivo.
  3. O direito de utilização do material abrange:

a)    o direito de consultar, imprimir e enviar; bem como

b)    um direito de edição limitado, ou seja, o direito de alterar as imagens mediante a utilização de métodos de processamento de imagem analógicos ou digitais relativamente ao tamanho da imagem (redução, ampliação, corte) bem como aos valores de cor, contraste e luminosidade, desde que a informação da imagem não seja com isso alterada. Outras alterações no material de imagem requerem autorização prévia da Festool ou do autor.

  1. O material não pode, de forma alguma, ser usado para fins ilegais, pornográficos, obscenos, difamatórios ou que violem a lei. 
  2. É proibido o uso comercial pelo próprio ou por terceiros, a menos que esteja previsto nas condições seguintes ou, de outra forma, acordado por escrito. Isto é válido, especialmente, para a difusão na internet e a disponibilização para download noutras localizações.
  3. Em contrapartida, é permitida a ligação às páginas Web da Festool. 
    Em caso de ligação, o utilizador tem de colocar uma indicação de direitos de autor "Festool (www.festool.de)" na sua página Web.
  4. A disponibilização do material não confere o direito de alterar total ou parcialmente o material ou de o editar de qualquer outra forma.
  5. Em caso de violação das regulamentações anteriores pelo utilizador, este é responsável pelas indemnizações e tem de libertar a Festool de todas as reivindicações de terceiros.
  6. Se o utilizador tiver conhecimento de utilização comercial, de cópias não autorizadas, alterações ou outros tipos de edição, assim como de difusão não autorizada deve informar imediatamente a Festool.

III. Utilização ou criação de comunicados de imprensa:

  1. O utilizador é responsável pelo conteúdo dos comunicados de imprensa criados por si, sendo especialmente da sua exclusiva responsabilidade a violação dos direitos de autor e dos direitos pessoais. Assim, o utilizador tem de libertar a Festool das reivindicações de terceiros.
  2. Em caso de utilização de material de imprensa e de imagem juntamente com artigos de imprensa, este deve ser marcado de forma clara e inconfundível com a indicação de direitos de autor "Foto Festool GmbH".
  3. Por exigência da Festool, após a publicação de comunicados de imprensa deve ser enviada rapidamente uma cópia gratuita ao Gabinete de Imprensa da Festool.

IV. Hiperligações:

  1. A página Web da Festool pode conter hiperligações para páginas Web de terceiros. A Festool não assume responsabilidade nem se apropria dessas páginas e seus respetivos conteúdos. Na primeira ligação dos links externos, a Festool verificou os conteúdos desconhecidos no sentido de determinar a existência de eventuais violações legais. Até ao momento, não foram encontradas quaisquer violações legais. Em caso de haver conhecimento de violações legais, os links externos em causa serão imediatamente eliminados.

V. Garantia, responsabilidade:

  1. Está excluída a responsabilidade pela isenção de defeitos e vícios materiais do material, particularmente pela sua correção, exatidão, isenção de direitos de propriedade e de autor de terceiros, integridade e/ou usabilidade. Isto não é aplicável se a irregularidade tiver por base uma intenção dolosa, negligência grosseira ou fraude.
  2. Estão fora de questão pedidos de indemnização por parte do utilizador, independentemente do motivo legal, particularmente por violação do contrato. Isto não é aplicável em caso de intenção dolosa, negligência grosseira, ausência de propriedades garantidas e de acordo com a lei de responsabilidade pelos produtos.
  3. A responsabilidade por danos colaterais entre as partes está excluída.
  4. Antes de descarregar o material, o utilizador deve, para sua própria proteção e para evitar vírus na página Web da Festool, providenciar dispositivos de segurança e antivírus adequados.

VI. Disposições finais:

  1. Se o comprador for um comerciante no sentido do código comercial, a única jurisdição competente é a da sede da Festool.
  2. Aplica-se a lei alemã.
  3. A Festool reserva-se o direito de efetuar a alteração imediata do material atualmente disponibilizado. Além disso, a Festool reserva-se o direito de efetuar alterações às condições acima mencionadas sob observância de um prazo adequado.

(Versão 06/2016)