Informações gerais sobre o levantamento e tratamento dos seus dados pessoais, bem como os seus direitos como titular dos mesmos

Versão: Maio de 2018

Nós, ou seja, a TTS Tooltechnic Systems AG & Co. KG e as empresas a ela associadas (consulte para o efeito http://subsidiaries.festool.com) (de seguida designada “Festool”), levantamos e tratamos dados pessoais e empresariais para cumprimento de diversas finalidades.

Que categorias de dados utilizamos e qual a sua origem?
Às categorias de dados pessoais que tratamos pertencemos, em particular, os seus dados de contacto (nome da empresa, morada postal, nome próprio e apelido de um interlocutor, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail do interlocutor responsável), bem como também, consoante a finalidade, a informação bancária assim como, se necessário, o número de identificação fiscal.

Os seus dados pessoais são, regra geral, recolhidos diretamente junto de si. Nalguns casos, p. ex. em caso de registo no nosso SERVICE all-inclusive®, pode suceder que recebamos os seus dados de terceiros (p. ex., agentes comerciais). No entanto, neste caso, iremos informá-lo imediatamente.

Para que finalidades e sobre que fundamento jurídico são tratados os dados e que é o responsável?
Tratamos os seus dados de acordo com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da EU, a respetiva lei de proteção de dados aplicável no seu país, bem como todas as outras leis pertinentes.

a) Gestão de relações contratuais

A Festool celebra vários tipos de contratos (p. ex., contratos com fornecedores, parceiros, empresas de prestação de serviços, processamentos de reparações), para cumprir a sua finalidade económica. A recolha bem como o tratamento dos dados destina-se à constituição, execução e cessação da relação contratual. O fundamento jurídico prevalecente para tal é o artigo 6, n.º 1, alínea b) do RGPD. Se necessário, também tratamos os seus dados com base no artigo 6, n.º 1, alínea f) do RGPD, para salvaguardar os nossos legítimos interesses ou dos de terceiros (p. ex. autoridades). Tal é aplicável, em especial, à investigação de infrações ou, internamente, para efeitos da administração do grupo, da comunicação interna e outras finalidades administrativas. O tratamento de dados pessoais pode, além disso, ser baseado no seu consentimento.

O responsável pelo tratamento de dados é o seu respetivo parceiro contratual Festool. Pode obter os dados de contacto em https://www.festool.com/contact.

b) Cumprimento do SERVICE all-inclusive

Para o registo e o cumprimento deste benefício prometido recolhemos dados pessoais e empresariais que recebemos diretamente de si ou, nalguns casos, também através de terceiros (p. ex., agentes comerciais). Neste último caso, será informado sobre isso. Os fundamentos jurídicos prevalecentes para tal são os n.º 1a) e 1b) do artigo 6.º do RGPD.

O responsável pelo tratamento dos seus dados relativos a estas aplicações é:
Festool GmbH, Wertstraße 20, 73240 Wendlingen, Deutschland, Telefone: +49 (0)7024 804-0 ou a empresa Festool que oferece estes benefícios prometidos no seu país. Pode obter os dados de contacto em https://www.festool.com/contact.

c) Prestação dos diferentes serviços online

A Festool oferece diferentes serviços online, como, p. ex., a homepage, MyFestool, Apps Festool, envio de Newsletters. Observe, por favor, a este respeito a nossa declaração de proteção de dados em https://www.festool.com/privacy ou na página da Festool do respetivo país.

O responsável pelo tratamento de dados relativos a estas aplicações é:
Festool GmbH
Wertstraße 20
73240 Wendlingen, Deutschland
Telefone: +49 (0) 7024 804-0

A Festool GmbH tem um encarregado da proteção de dados externo. Trata-se aqui de Jürgen Lang, que pode contactar pelo e-mail: datenschutz@de.festo.com.

d) Realização de concursos

A Festool lança frequentemente concursos. Para a realização destas campanhas recolhemos dados pessoais (nome próprio, apelido, morada, endereço de e-mail). Os fundamentos jurídicos para tal são os n.º 1a) e 1b) do artigo 6.º do RGPD.

Quem recebe os seus dados?
Na nossa empresa, apenas recebem os seus dados pessoais as pessoas e os locais (p. ex. departamento) que precisem deles para cumprimento das nossas obrigações contratuais e jurídicas. No nosso grupo de empresas, os seus dados são transmitidos a determinadas empresas, quando estas desempenham centralmente tarefas de tratamento de dados para as empresas associadas no grupo.

Para além disso, servimo-nos de diversos prestadores de serviços para cumprimento de parte das nossas obrigações contratuais e jurídicas (p. ex. para o envio dos produtos ou de mailings). Sob consulta pode obter uma relação dos contratantes e prestadores de serviços por nós utilizados, em relação aos quais não existam apenas relações comerciais temporárias, junto o respetivo responsável pelo tratamento de dados.

Além disso, podemos transmitir os seus dados pessoais a outros destinatários fora da empresa, na medida em que essa transmissão seja necessária para o cumprimento das obrigações contratuais e jurídicas na qualidade de empregador. Isso inclui, p. ex.:

  • autoridades (p. ex., autoridades fiscais, tribunais)
  • instituição bancária (meios de pagamento SEPA)
  • administrador de insolvência no caso de uma falência de pessoa singular.

É obrigado a disponibilizar os seus dados?

Gostaríamos de chamar a sua atenção para o facto de que, no âmbito da respetiva relação contratual a utilização do SERVICE all-inclusive, tem de disponibilizar os dados pessoais e empresariais necessários à constituição, execução e cessação da relação contratual ou benefício prometido e cumprimento dos mesmos ou a cuja recolha estamos legalmente obrigados. Se, a este respeito, exercer o seu direito de oposição ou não nos disponibilizar estes dados, não estaremos em condições de executar o contrato consigo ou prestar os serviços prometidos ao abrigo do SERVICE all-inclusive.

Durante quanto tempo são conservados os seus dados?

Apagamos os seus dados pessoais assim que deixem de ser necessários para as finalidades acima mencionadas ou tiver exercido o seu direito de oposição. Os seus dados pessoais são armazenados após cessação da relação contratual, pelo tempo legalmente estipulado para o efeito. Isto resulta regularmente de obrigações legais de comprovação e conservação, que se encontram regulamentadas, inter alia, nos códigos comercial e fiscal. Em virtude disso, os prazos de conservação podem ser de até dez anos. Além disso, pode acontecer que as informações pessoais sejam conservadas pelo tempo que reivindicações possam ser feitas contra nós (prazo legal de prescrição de três ou até trinta anos).

Que direitos de proteção de dados pode fazer valer como titular?

Pode solicitar junto do respetivo responsável pelo tratamento dos dados informação sobre os seus dados pessoais armazenados. Além disso, sob determinadas condições, pode solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados. Pode assistir-lhe ainda o direito à limitação do tratamento dos seus dados, bem como o direito à emissão dos dados por si disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

 

Direito de oposição

Tem o direito de se opor, sem indicação de motivos, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos da comercialização direta.
Se tratamos os seus dados para a salvaguarda de interesses legítimos, pode opor-se a este tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Deixaremos então de tratar os seus dados pessoais, a não ser que possamos apresentar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou o tratamento servir para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.


Onde posso apresentar reclamação?

Tem a possibilidade de se dirigir ao acima mencionado encarregado da proteção de dados ou à competente autoridade de controlo da proteção de dados para apresentar uma reclamação.