Versão: 10.06.2025

Com a participação na campanha, o participante aceita estas condições de participação.

1. Organizador
   1. A campanha é organizada pela [Festool GmbH, Wertstr. 20, 73240 Wendlingen, Deutschland], ("organizador").
   2. A realização da campanha está ao encargo da agência contratada pelo organizador, a FULFILLERS GmbH, Joseph-Beuys-Allee 6, D-53113 Bonn enquanto prestadora de serviços técnicos e a secupay AG, Goethestraße 6, 01896 Pulsnitz enquanto instituição de pagamentos (em conjunto a "agência").
2. Direito de participação
   1. Têm o direito a participar todas as pessoas maiores de idade, singulares e também coletivas, com residência na Comunidade Europeia, na Suíça ou no Reino Unido ("região de participação").
   2. Não podem participar na campanha os colaboradores do organizador e os seus agentes comerciais, bem como os/as seus/suas colaboradores(as), executivos e representantes.
3. Objeto da campanha
   1. Os clientes finais que, durante o período da campanha, entre 14.07.2025 e 30.11.2025, comprem um produto de campanha (consultar ponto 4) na loja online Festool ou num agente comercial Festool autorizado na região de participação e o registem na campanha, o mais tardar, correto até 14.12.2025 irão receber um reembolso ("Cashback") no valor de 100,00 euros. Pagamentos noutras moedas que não o euro podem, devido a flutuações cambiais, implicar ligeiros desvios do montante indicado que, no entanto, não habilitam ao pagamento de um eventual montante marginal de défice.
   2. Cada pessoa poderá registar, no máximo, quatro (4) produtos para participar na campanha. No âmbito desta campanha, o Cashback só pode ser reclamado uma vez por cada ferramenta de campanha. Esta campanha engloba todas as campanhas de Cashback da realizadas em paralelo pela Festool na região de participação, independentemente do organizador concreto. Serão comparados endereços de e-mail, endereços duplicados, IBAN e números de verificação . Por agregado familiar/empresa só podem participar, no máximo, quatro (4) pessoas. Participações múltiplas, que violem estas condições de participação, assim como outras medidas manipuladoras levam à exclusão imediata do participante da campanha.
4. Produtos da campanha
   Os Cashbacks são pagos de acordo com os regulamentos destas condições de participação para os produtos referidos na lista de produtos da campanha (disponível em www.festool.pt/cashback-2025). Só produtos novos estão qualificados como produtos da campanha; produtos usados estão excluídos da campanha.
5. Participação na campanha
   1. Uma participação na campanha pressupõe que, até 14.12.2025, o cliente final comunique e disponibilize, de forma correta e completa, as seguintes informações numa das contas MyFestool em seu nome:
      • Nome e morada do participante
      • Endereço de e-mail do participante
      • Data de compra do produto da campanha
      • Números de verificação (ref. peça e n.º de série) do produto da campanha
      • Fotografia da placa de identificação do produto promocional
      • Digitalização ou fotografia de uma fatura ou de um comprovativo de compra equiparável, onde seja claramente visível a data da compra e o produto
      • Os dados da conta para a transferência do Cashback (titular da conta, IBAN e BIC)
   2. Uma declaração de uma plataforma de venda ou recibo não são suficientes como comprovativo de compra. Para além disso, um comprovativo de compra não pode ser emitido em nome de uma outra pessoa que não o participante.
   3. Se o pagamento de Cashbacks representar um benefício tributável, a obrigação do pagamento de impostos cabe ao beneficiário (cliente final).
   4. Depois de os documentos de participação serem recebidos, o participante irá receber da Festool ou da agência uma confirmação de receção por e-mail, assim como outras mensagens de estado no decurso da realização da campanha.A Festool e a agência encarregada pela Festool para a realização da campanha estão autorizadas a contactar o participante, por e-mail ou por carta, caso existam possíveis questões relacionadas com realização da campanha e solicitar provas adicionais em caso de dúvidas justificadas.
   5. Dados enviados fora de prazo, ilegíveis, incompletos ou, de qualquer outra forma errados fazem com que deixe de ter qualquer direito à participação.
   6. O organizador reserva-se o direito de desqualificar e excluir da campanha participantes que prestem informações erradas ou incompletas, se não fornecer as provas requeridas [dentro do prazo] em caso de dúvidas justificadas, manipulem ou tentem manipular o processo de participação e/ou intentem estas ações e/ou que violem, de forma culposa, as regras de participação e/ou que tentem de outro modo desleal e/ou injusto obter benefícios. Se um participante for excluído de forma justificada, o organizador também estará autorizado a exigir posteriormente a devolução de um Cashback já pago.
6. Pagamento do Cashback
   1. A agência é responsável por verificar se tem direito a receber o Cashback e por fazer o pagamento do Cashback para a conta indicada pelo participantee o organizador.
   2. O pagamento será efetuado o mais tardar seis (6) semanas após a receção dos documentos de participação completos dentro do prazo e na devida forma.
   3. Se os dados bancários indicados pelo participante não estiverem corretos, não tem qualquer direito a uma nova transferência. O mesmo se aplica se houver suspeita razoável de pagamentos fraudulentos de cashback até que a situação seja resolvida mediante a apresentação de provas adicionais solicitadas pelo organizador ou pela agência.
   4. O direito ao pagamento do Cashback não é transmissível. Um pagamento em dinheiro ou em bens materiais está excluído. Não há direito ao pagamento do cashback se, posteriormente, se descobrir que foi fornecida informação falsa ou que o pagamento do cashback foi obtido fraudulentamente de qualquer outra forma não autorizada. Os benefícios já concedidos devem ser devolvidos.
7. Obrigação de devolução do dinheiro em caso de devolução do produto
   Se um produto da campanha, já registado na campanha, for devolvido no espaço de seis meses, cessa o direito ao Cashback. Benefícios já concedidos devem ser devolvidos.
8. Proteção de dados
   Os dados pessoais a fornecer no âmbito da campanha de cashback serão tratados pelo organizador. A base jurídica para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Pode encontrar todas as informações adicionais sobre a proteção de dados em  https://www.festool.pt/aspectos-legais/proteção-de-dados.
9. Outros
   1. O organizador reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou terminar antecipadamente esta campanha sem aviso prévio.
   2. Estas condições de participação estão sujeitas ao direito nacional na sede do organizador, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG). A jurisdição exclusiva para todas as disputas é a sede do organizador.
   3. Se uma ou várias cláusulas destas condições de participação forem ou se tornarem inválidas, a eficácia das restantes cláusulas não será afetada.
   4. Em caso de dúvidas sobre a realização da campanha, entre em contacto com o customerservice-pt@festool.com