Versão: 10.03.2026

Com a participação na campanha, o participante aceita estas condições de participação.

1. Organizador
   1. A campanha é organizada pela Festool GmbH, Wertstr. 20, 73240 Wendlingen, Deutschland, ("Organizador").
   2. A campanha é realizada através da agência encarregada pelo organizador, a REINBOLDROST GmbH & Co. KG, Joseph-Beuys-Allee 6, D-53113 Bonn ("Agência").
2. Direito de participação
   1. Têm o direito a participar todas as pessoas maiores de idade, singulares e também coletivas, com residência ou sede social em um dos seguintes países: Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Irlanda, Itália, Croácia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Suíça, Eslováquia, Espanha, República Checa e Hungria.
   2. Estão excluídos da participação as pessoas com residência e sede social em todas as outras regiões e países. Isto aplica-se, em particular, também a: Todos os territórios ultramarinos franceses, ilhas espanholas, portuguesas e britânicas, Grécia, Islândia, Malta e Chipre.
   3. Também estão excluídos da campanha: Colaboradoras e colaboradores do organizador, agentes comerciais do organizador, assim como os seus colaboradores, quadros superiores e representantes do organizador e seus agentes comerciais.
3. Objeto da campanha
   1. Os clientes finais que, durante o período da campanha, entre 11.05.2026 e 31.07.2026, adquiram um produto de campanha (consultar ponto 4) na loja online Festool ou num agente comercial Festool autorizado na região de participação e o registem o mais tardar até 31.08.2026 na campanha, recebem por cada ferramenta a bateria de 18 V ("Produto da campanha") uma bateria gratuita ("Bateria gratuita").
   2. A atribuição da bateria gratuita é feita automaticamente pelo organizador com base no respetivo produto de campanha adquirido. O participante não pode escolher livremente ou alterar a bateria gratuita. A correspondência entre a respetiva bateria e os produtos da campanha pode ser vista no microsite (disponível em www.festool.pt/campanhas/microsites/bonus-weeks-battery) da campanha.
   3. Se a bateria gratuita inicialmente atribuída já não estiver disponível, então o organizador reserva-se o direito de enviar uma bateria alternativa, de valor equivalente. Neste caso, não existe o direito de reivindicar a bateria inicialmente atribuída.
   4. Cada pessoa poderá registar, no máximo, dez (10) produtos para participar na campanha. No âmbito desta campanha, a bateria gratuita só pode ser reclamada uma vez por cada produto de campanha. Esta campanha engloba todas as campanhas de baterias de 18 V realizadas em paralelo pela Festool na região de participação, independentemente do organizador concreto. Serão comparados endereços de e-mail, endereços duplicados e números de verificação . Por agregado familiar/empresa só podem participar, no máximo, dez (10) pessoas. Participações múltiplas que violem estas condições de participação, assim como outras medidas manipuladoras fazem com que o participante seja imediatamente excluído da campanha.
4. Produtos da campanha
   Baterias gratuitas são enviadas de acordo com os regulamentos destas condições de participação para os produtos referidos na lista de produtos da campanha
   (disponível em www.festool.pt/campanhas/microsites/bonus-weeks-battery). Só produtos novos estão qualificados como produtos da campanha; produtos usados estão excluídos da campanha.
5. Participação na campanha
   1. Uma participação na campanha pressupõe que, até 31.08.2026, o cliente final comunique e disponibilize, de forma correta e completa, as seguintes informações numa das contas MyFestool em seu nome:
      • Nome e morada do participante
      • Endereço de e-mail do participante
      • Data de compra do produto da campanha
      • Números de verificação (ref. peça e n.º de série) do produto da campanha
      • Foto da placa de características do produto da campanha
      • Digitalização ou fotografia de uma fatura ou de um comprovativo de compra equiparável, onde seja claramente visível a data da compra e o produto
      • Indicação do agente comercial onde o produto de campanha foi adquirido
      • Endereço de entrega para a bateria gratuita, caso esta seja diferente da morada indicada do participante
   2. No âmbito do registo na campanha, o respetivo produto da campanha é automaticamente registado na garantia all-inclusive. Pode cancelar esse registo da garantia a qualquer momento. Com o registo, declara ainda que concorda com as Condições de garantia da Festool.
   3. Uma declaração de uma plataforma de venda ou um recibo não são suficientes como comprovativo de compra. Para além disso, um comprovativo de compra não pode estar emitido em nome de uma outra pessoa que não o participante.
   4. Se a transmissão do direito de propriedade da bateria gratuita constituir uma operação tributável, a obrigação do pagamento dos impostos é do recetor (cliente final).
   5. Depois de os documentos de participação serem recebidos, o participante irá receber da Festool ou da agência uma confirmação de receção por e-mail, assim como outras mensagens de estado no decurso da realização da campanha. A Festool e a agência encarregada pela Festool para a realização da campanha estão autorizadas a contactar o participante, por e-mail ou por carta, caso existam possíveis questões relacionadas com realização da campanha e a solicitar comprovativos adicionais em caso de dúvidas fundamentadas.
   6. Dados enviados fora de prazo, ilegíveis, incompletos ou, de qualquer outra forma errados fazem com que deixe de ter qualquer direito à participação.
   7. Se a participação for recusada, o participante poderá voltar a participar na campanha depois de apresentar uma fatura corrigida. No entanto, se a bateria gratuita da primeira submissão entretanto já não estiver disponível, deixa de ter qualquer direito a essa bateria.
   8. O organizador reserva-se o direito de desqualificar e excluir da campanha participantes que prestem informações erradas ou incompletas, não disponibilizem os comprovativos solicitados em caso de dúvidas fundamentadas dentro dos prazos previstos, manipulem ou tentem manipular o processo de participação e/ou intentem estas ações e/ou que violem, de forma culposa, as regras de participação e/ou que tentem de outro modo desleal e/ou injusto obter benefícios. Se um participante for excluído de forma justificada, o organizador também estará autorizado a exigir posteriormente a devolução de uma bateria gratuita já enviada.
6. Envio da bateria gratuita
   1. A verificação do direito a receber uma bateria gratuita, assim como o envio para o endereço de entrega indicado pelo participante, são da responsabilidade da agência e do organizador.
   2. Após a receção dos documentos de participação completos e enviados dentro do prazo e se estiver tudo correto, o envio da bateria gratuita será feito no prazo máximo de seis (6) semanas.
   3. Se não for indicado o endereço de entrega correto, não haverá direito a um novo envio. Se a entrega não for bem sucedida, será feita uma única tentativa adicional de efetuar a entrega. Se também esta tentativa for mal sucedida, deixa de ter direito a reivindicar a bateria gratuita. Considera-se que uma entrega não foi bem sucedida, quando:
      • não for possível efetuar a entrega com sucesso na morada indicada,
      • no intervalo de duas semanas, não é dada resposta a um pedido de comunicação do endereço de entrega atualizado.
      Se os dados do endereço fornecidos pelo participante estiverem incompletos ou incorretos, ou a entrega não possa ser efetuada por outras razões, imputáveis ao participante, cessa o direito a reivindicar o prémio. Nesses casos, o organizador pode exigir a apresentação de um cartão de identidade ou passaporte para efeitos de verificação da identidade. O mesmo se aplica se existir a suspeita fundamentada de obtenção fraudulenta de uma bateria gratuita. A reivindicação permanece suspensa provisoriamente até à apresentação dos comprovativos exigidos pelo organizador ou pela agência.
   4. O direito à bateria gratuita não é transmissível. Fica excluído um pagamento em dinheiro ou em espécie, assim como um troca ou substituição da bateria gratuita.
   5. O direito de reivindicação da bateria gratuita cessa se posteriormente se constatar que foram prestadas informações erradas ou que a bateria foi obtida de forma indevida.
      Nesse caso, os benefícios já concedidos devem ser restituídos.
7. Obrigação de devolução do dinheiro em caso de devolução do produto
   Se um produto de campanha, já registado na campanha, for devolvido no espaço de seis meses, deixará de ter direito à bateria gratuita. Benefícios já concedidos devem ser restituídos.
8. Proteção de dados
   
   1. Os dados pessoais a indicar no âmbito da campanha da bateria de 18 V serão processados pelo organizador e a agência. O fundamento jurídico para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Pode encontrar mais informações sobre a proteção de dados em: www.festool.pt/aspectos-legais/proteção-de-dados.
9. Outros
   1. O organizador reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou terminar antecipadamente esta campanha sem aviso prévio.
   2. Estas condições de participação estão sujeitas ao direito nacional na sede do organizador, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG). A jurisdição exclusiva para todas as disputas é a sede do organizador.
   3. Se uma ou várias cláusulas destas condições de participação forem ou se tornarem inválidas, a validade das restantes cláusulas não será afetada.
   4. Em caso de dúvidas sobre a realização da campanha, entre em contacto com o customerservice-pt@festool.com