Versão: 01.01.2024

Com a participação na campanha, o participante aceita estas condições de participação.

1. Organizador
   1. A campanha é organizada pela [Festool GmbH, Wertstr. 20, 73240 Wendlingen, Deutschland], ("organizador").
   2. A campanha é realizada através da agência encarregada pelo organizador, a FULFILLERS GmbH, Joseph-Beuys-Allee 6, D-53113 Bonn ("agência").
2. Direito de participação
   1. Têm o direito a participar todas as pessoas maiores de idade, singulares e também coletivas, com residência na Comunidade Europeia, na Suíça ou no Reino Unido ("região de participação").
   2. Não podem participar na campanha os colaboradores do organizador e os seus agentes comerciais, bem como os/as seus/suas colaboradores(as), executivos e representantes.
3. Objeto da campanha
   1. Os clientes finais que, durante o período da campanha, entre 18.03.2024 e 31.05.2024, comprem um produto de campanha (consultar ponto 4) na loja online Festool ou num agente comercial Festool autorizado na região de participação e o registem o mais tardar até 14.06.2024 na campanha, recebem por cada kit combinado de ferramentas da bateria adquirido ("produto da campanha") uma bateria HighPower BP 18 Li 4,0 HPC-ASI gratuita ("bateria gratuita").
   2. Cada pessoa poderá registar, no máximo, quatro (4) produtos para participar na campanha. No âmbito desta campanha, a bateria gratuita só pode ser reclamada uma vez por cada produto de campanha. Esta campanha engloba todas as campanhas de baterias de 18V realizadas em paralelo pela Festool na região de participação, independentemente do organizador concreto. Serão comparados endereços de e-mail, endereços duplicados e números de verificação . Por agregado familiar/empresa só podem participar, no máximo, quatro (4) pessoas. Participações múltiplas, que violem estas condições de participação, assim como outras medidas manipuladoras levam à exclusão imediata do participante da campanha.
4. Produtos da campanha
   1. Baterias gratuitas são enviadas de acordo com os regulamentos destas condições de participação para os produtos referidos na lista de produtos da campanha (disponível em www.festool.pt/Promoção18V). Só produtos novos estão qualificados como produtos da campanha; produtos usados estão excluídos da campanha.
5. Participação na campanha
   1. Uma participação na campanha pressupõe que, até 14.06.2024, o cliente final comunique e disponibilize, de forma correta e completa, as seguintes informações numa das contas MyFestool em seu nome:
      • Nome e morada do participante
      • Endereço de e-mail do participante
      • Data de compra do produto da campanha
      • Números de verificação (ref. peça) do produto da campanha
      • Digitalização ou fotografia de uma fatura ou de um comprovativo de compra equiparável, onde seja claramente visível a data da compra e o produto
      • Endereço de entrega para a bateria gratuita, caso esta seja diferente da morada indicada do participante
   2. Uma declaração de uma plataforma de venda ou um recibo não são suficientes como comprovativo de compra. Para além disso, um comprovativo de compra não pode estar emitido em nome de uma outra pessoa que não o participante.
   3. Se a transmissão do direito de propriedade da bateria gratuita constituir um benefício em termos fiscais, a obrigação do pagamento dos impostos é do recetor (cliente final).
   4. Depois de os documentos de participação serem recebidos, o participante irá receber da Festool ou da agência uma confirmação de receção por e-mail, assim como outras mensagens de estado no decurso da realização da campanha. A Festool e a agência encarregada pela Festool para a realização da campanha estão autorizadas a contactar o participante, por e-mail ou por carta, caso existam possíveis questões relacionadas com realização da campanha.
   5. Dados enviados fora de prazo, ilegíveis, incompletos ou, de qualquer outra forma errados fazem com que deixe de ter qualquer direito à participação.
   6. Ao organizador reserva-se o direito de desqualificar e excluir da campanha participantes que prestem informações erradas ou incompletas, manipulem ou tentem manipular o processo de participação e/ou intentem estas ações e/ou que violem, de forma culposa, as regras de participação e/ou que tentem de outro modo desleal e/ou injusto obter benefícios. Se um participante for excluído de forma justificada, o organizador também estará autorizado a exigir posteriormente a devolução de uma bateria gratuita já enviada.
6. Envio da bateria gratuita
   1. A verificação se existe o direito a uma bateria gratuita, assim como o envio da bateria gratuita para o endereço de entrega indicado pelo participante é da responsabilidade da agência.
   2. Após a receção dos documentos de participação completos e enviados dentro do prazo e se estiver tudo correto, o envio será feito no prazo máximo de 14 dias.
   3. Se existirem erros no endereço de entrega indicado pelo participante não tem qualquer direito a um novo envio.
   4. O direito ao envio da bateria gratuita não é transmissível. Um pagamento em dinheiro ou pagamento em bens materiais está excluído.
7. Obrigação de devolução em caso de devolução do produto
   1. Se um produto da campanha, já registado na campanha, for devolvido no espaço de seis meses, cessa o direito à bateria gratuita. Benefícios já concedidos devem ser devolvidos.
8. Proteção de dados
   1. Os dados indicados pelo participante no âmbito da campanha são tratados pelo organizador apenas para a realização da campanha, tal como apresentado nestas condições de participação. O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o art. 6, n.º 1 alínea a) do RGPD. Os participantes podem, a qualquer momento, opor-se a este tratamento de dados. Neste caso, os dados do respetivo participante serão imediatamente apagados – infelizmente, deixa então de ser possível continuar a participar na campanha.
   2. Uma transmissão dos dados pessoais dos participantes para a agência poderá ser necessária para efeitos de realização da campanha. Além disso, os dados podem ainda ser transmitidos para efeitos de hosting.
   3. Depois de terminada a campanha, os dados pessoais dos participantes serão apagados no prazo de 3 anos, a não ser que existam obrigações legais de conservação dos dados que se oponham a essa eliminação. Poderá encontrar mais informações sobre a proteção de dados em: https://www.festool.pt/aspectos-legais/proteção-de-dados.
9. Outros
   1. Ao organizador reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou terminar antecipadamente esta campanha sem aviso prévio.
   2. Estas condições de participação estão sujeitas ao direito nacional na sede do organizador, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG). A jurisdição exclusiva para todas as disputas é a sede do organizador.
   3. Se uma ou várias cláusulas destas condições de participação forem ou se tornarem inválidas, a validade das restantes cláusulas não será afetada.
   4. Em caso de dúvidas sobre a realização da campanha, entre em contacto com o customerservice-pt@festool.com.