1. EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO
A empresa Festool Portugal Unipessoal, Lda. (“Festool”) com endereço na Zona Industrial Pau Queimado, N. 5, Armazém 25, 2870-500 Montijo e número de identificação fiscal (NIF) 509699219 organiza com fins promocionais uma ação promocional (“Promoção”) de âmbito nacional, exclusivo para residentes em Portugal e maiores de idade, de acordo com o disposto nas presentes Bases legais.

2. OBJECTO
O objeto da Promoção é incentivar as vendas dos produtos em campanha. 
Os participantes desta Promoção poderão obter, pela compra dos Produtos em campanha descritos nestas mesmas bases legais, um prémio direto de acordo ao estabelecido nas seguintes cláusulas. A compra do produto em campanha deve realizar-se através dos distribuidores oficiais em Portugal.

3. ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO
A Promoção só será realizada dentro de Portugal. O período promocional iniciará no dia 1 de junho de 2022 e finalizará quando se esgotem os prémios conforme ao exposto nas cláusulas seguintes ou, em último caso, no dia 31 de julho de 2022.
A presente Promoção está limitada à entrega gratuita por parte da Festool de 120 unidades de mochilas “Festool” (o “Prémio” ou “Prémios”).

4. PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Os produtos válidos para participar nesta promoção são todas as ferramentas de 18V versão plus/set marca Festool (TID 18, C 18, T 18, TPC 18, TDC 18, BHC 18, DWC 18; OSC 18, AGC 18, DCS-AGC  18, ISC 420, PSC 420, PSBC 420, TSC 55, HKS 55, ES-ETSC 125, DTSC 400, ETSC 125, RTSC 400 (“Produto” e/ou “Produtos”).

5. REQUISITOS, MECÁNICA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os requisitos de participação serão os seguintes:
(a) Poderão participar as pessoas singulares ou jurídicas que residam em Portugal e comprem o Produto e o registem na Garantia “all-inclusive” (“Participantes”), durante o período previsto no apartado 2 anterior, num dos distribuidores autorizados pela Festool em Portugal (consultar na web www.festool.pt). No caso de pessoas singulares, deverão ter mais de 18 anos no momento da sua participação.
(b) Os Participantes devem inscrever-se na presente Promoção por cada Produto adquirido e registado no Registo de Garantia “all-inclusive” dos Produtos. Assim sendo, cada unidade adquirida e registada dará direito a um Prémio.
(c) Só poderão participar aquelas pessoas que tenham comprado e registado os Produtos, e tenham uma conta pessoal ou profissional “MyFestool” na página web www.festool.pt.
(d) Festool enviará o Prémio aos Participantes que tenham cumprido as condições anteriores, de maneira gratuita e à direção que aparece na conta MyFestool do Participante. Os Participantes poderão renunciar ao Prémio, mas, em nenhum caso, poderão solicitar a sua troca por outro produto.
(e) Os envios do Prémio serão realizados por parte da Festool cada 15 dias naturais a contar desde o início da Promoção, aceitando o Participante esta condição expressamente.
(f) No caso do stock disponível de Prémios terminar, se procederá à finalização da Promoção nos termos previstos da cláusula 3.

6. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A título declarativo, mas não de limitação, não nos responsabilizamos pelas possíveis perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afetar o desenvolvimento da presente Promoção. Também não nos responsabilizamos do uso que faça o Participante relativamente ao Prémio que obtenha desta Promoção, tal como não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano, independentemente de que tipo for, que possam sofrer os Participantes e/ou terceiros.
Não assumimos a responsabilidade nestes casos de força maior ou caso fortuito que pudessem impedir a realização da Promoção ou o desfrute total ou parcial do Prémio. 

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Festool informa que os dados pessoais proporcionados para a sua participação na Promoção, serão objeto de tratamento por parte da Festool e incorporados à atividade de tratamento "Gestão de Promoções". A finalidade do referido tratamento é gerir a tramitação e resolução da sua participação na Promoção organizada pela Festool. O referido tratamento está baseado na relação contratual resultante da sua participação de acordo com estas Bases ou para a aplicação de medidas pré-contratuais.
A Festool trata todos os dados, sem transferir, em nenhum caso, qualquer dado a terceiras partes, exceto a empresas do grupo empresarial Festool, tais como Tooltechnic Systems AG & Co. KG. e Festool GmbH. No entanto, Festool pode recorrer a terceiras partes para que realizem determinadas atividades de tratamento, em conformidade com as instruções e princípios estritos estabelecidos pela presente. 
A Festool compromete-se, na utilização destes dados pessoais, a utilizá-los segundo os fins mencionados anteriormente e a respeitar a sua confidencialidade aplicando medidas de segurança adequadas aos dados pessoais tratados.
Aos anteriores efeitos, o Participante manifesta conhecer e aceitar o tratamento de dados realizado por Festool, de acordo com os extremos expostos na presente e com a declaração sobre proteção de dados que pode encontrar na página web www.festool.pt, e com a sua participação na Promoção, manifesta a sua conformidade ao tratamento dos mesmos com os fins indicados.

8. EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E MODIFICAÇÕES
A Festool reserva-se o direito de eliminar a qualquer usuário que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o decurso normal e estatutário da presente Promoção. Igualmente, será eliminado qualquer Participante que de modo deliberado ou não, prejudique ou estrague a imagem da marca Festool.
Da mesma forma, a Festool reserva-se o direito a realizar modificações à presente Promoção ou acrescentar anexos sucessivos sobre o seu funcionamento e Prémios, sempre que não prejudiquem indevidamente aos Participantes e sejam devidamente comunicados a estes.
No caso de que a Promoção não pudera realizar-se, bem por fraudes detetadas na mesma, erros técnicos, força maior ou qualquer outro motivo que não esteja sob controle efetivo de Festool e que afete o desenvolvimento normal da Promoção, Festool reserva-se o direito de cancelamento, modificação ou suspenção da mesma, incluindo a página web de participação.

9. ACEITAÇÃO DA BASES
A simples compra dos Produtos, assim como a mera participação na presente Promoção implica a aceitação destas Bases integramente. Pelo que, a manifestação, no sentido de não aceitação das mesmas, implicará a exclusão do Participante e, como consequência da mesma, a Festool ficará liberada do cumprimento da obrigação contraída com o Participante, assim como este último ficará obrigado a devolver o Prémio. 
O Participante assume todos os gastos e impostos nos que incorra, exceto os que expressamente estejam incluídos na Promoção, assim como a responsabilidade que se possa derivar do levantamento e utilização do Prémio. O Prémio estará sujeito à normativa fiscal correspondente.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas bases legais regem-se em conformidade com a lei Portuguesa. Serão competentes para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento destas bases os Tribunais da cidade de Lisboa (Portugal).

11. CONSULTA DAS BASES
As Bases da presente Promoção podem ser consultadas no endereço de Festool anteriormente indicado e na página web www.festool.pt/promo18v